Antes de iniciar a votação do projeto que altera as metas fiscais, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre um crédito adicional de RS$ 248 milhões para o Ministério da Previdência Social. O dinheiro será usado no pagamento de aposentados e pensionistas do Aerus, o Fundo de Pensão das antigas Varig e Transbrasil, e para cumprir decisão judicial. Há alguns meses, a Justiça Federal determinou que sejam mantidos os pagamentos da complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença da mesma forma que acontecia quando o Fundo Aerus foi encerrado, em 2006. Cerca de 10 mil aeronautas das extintas empresas Varig, Transbrasil e Cruzeiro foram beneficiados pela decisão, mas o governo Dilma vinha prorrogando o pagamento desde o começo do ano para ganhar tempo enquanto tentava impetrar novas ações protelatórias na Justiça.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, os aposentados do Aerus recebem atualmente apenas 8% do que teriam direito pelas contribuições que foram pagas ao fundo. Com a aprovação do projeto, que garante abertura de crédito adicional ao Ministério da Previdência, o governo irá enfim cumprir a decisão da Justiça. O senador Alvaro Dias, que há vários anos está empenhado nesta luta, junto com os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS), participou de diversas reuniões com representantes do Aerus e fez por inúmeras vezes, no Plenário, em comissões e até em encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal, apelos para que fosse encontrada uma solução que beneficiasse os aposentados. Alvaro Dias elogiou a aprovação do projeto, mas lembra que esses R$ 248 milhões são suficientes para pagamento de apenas uma parcela devida aos aposentados. O senador destaca que são três ações que os beneficiários do Aerus ganharam na Justiça e que precisam ser respeitadas pelo governo federal.

Para o senador Alvaro Dias, é de causar perplexidade que a decisão judicial que beneficia os beneficiários do Aerus tenha passado mais de oito meses sem ter sido cumprida, e só agora, com a aprovação deste projeto, os pagamentos começarão a ser realizados.

“Há muitos anos estamos empenhados nesta cruzada deflagrada para sensibilizar a opinião pública, a mídia e conseqüentemente despertar o governo federal e o Congresso Nacional no sentido de adotarem uma solução rápida para o drama enfrentado por milhares de pensionistas. Eles são idosos e a maioria na faixa etária de mais de 70 anos, sem condições de retorno ao mercado de trabalho. É preciso continuar conclamando as autoridades constituídas para que restabeleçam por completo a justiça e a dignidade desses brasileiros”, afirma o senador.