“Em 2 de junho de 2015, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram que tornariam públicas as informações a respeito dos valores, prazos, juros e garantias praticadas pelo BNDES em seus empréstimos. Apresentada como um ícone de transparência, a divulgação conjunta do MDIC e do BNDES deixa de ter essa característica quando se faz a contextualização do fato com a conjuntura dos cenários jurídico e político atual.
A liberação dos dados relacionados aos empréstimos realizados pelo BNDES não ocorreu de forma espontânea, como um reconhecimento ao direito do contribuinte de saber como seu dinheiro está sendo aplicado. A liberação destes dados se deu por pressão, pela impossibilidade de continuar mantendo-os em segredo e por força de ações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e de membros do Congresso Nacional.
Até pouco tempo atrás, o BNDES afirmava que não disponibilizava esses dados porque a legislação o impedia de fazê-lo. Em expediente encaminhado ao Senado no fim de 2014, por meio do Ofício n. 316/MF, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhou informações parciais a respeito das operações da instituição realizadas nos primeiros semestres de 2014. Aquelas informações, que na realidade quase nada continham, foram classificadas como reservadas, pois sua divulgação prejudicaria ou poria em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País – além de afrontar o resguardo de sigilo comercial.
A legislação não mudou, e o BNDES agora entende que nada mais justifica a manutenção dos dados como confidenciais. A recente difusão dos dados pelo BNDES demonstrou que as operações do banco foram realizadas com prazos longos e juros subsidiados. Para alguns países mais alinhados ao governo do Partido dos Trabalhadores – como Cuba –, os prazos e os juros são diferenciados. Todavia, os dados apresentados pelo BNDES não iluminam de maneira plena as operações que envolvem os empréstimos.
Para capitalizar o BNDES, o Tesouro Nacional capta recursos no mercado financeiro pagando juros com base na taxa Selic. Depois, repassa o dinheiro à instituição e recebe do banco juros com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Notícias recentemente publicadas indicam que, por solicitação do TCU, o Ministério da Fazenda estimou que esses financiamentos subvencionados pela União custarão ao contribuinte brasileiro, no período de 2012 a 2015, um total de R$ 79,75 bilhões. Isto é, aproximadamente R$ 20 bilhões a cada ano.
Considerando que são vultosos os subsídios pagos pelo contribuinte para sustentar essa política adotada pelo governo e levada a cabo pelo BNDES, é de fundamental importância que aqueles que pagam os impostos saibam de fato o que estão pagando, para, assim, poder, cada um, avaliar adequadamente a política que foi adotada pelo governo.
Com o objetivo de proporcionar aos contribuintes, de maneira transparente, o conhecimento desse custo, enviei ofício ao ministro da Fazenda solicitando que seja informado: o custo anual da equalização de juros de 2007 até 2014 e projeção de 2015 até o fim dos empréstimos. Cabe ainda ressaltar que, em seu comunicado ao público, nem o MDIC nem o BNDES informaram aos brasileiros a quem do governo determinou que essas informações fossem mantidas em sigilo – mesmo sem o respaldo legal que agora ficou evidente não existir.
Efetivamente, o atual governo reedita às avessas, no início do século 21, a criação literária desenvolvida na Idade Média que introduziu no imaginário popular o personagem de Robin Hood. Com seu bando, ele roubava dos ricos para vestir e alimentar os pobres, além de socorrer os desarmados e impotentes. No caso da política adotada pelo BNDES, o antagonismo fica evidente ao constatar que o trabalhador brasileiro vai arcar com os elevados impostos que irão subsidiar juros de recursos emprestados aos maiores conglomerados econômicos do Brasil e a governos de outros países”.
