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Senador propõe alteração na lei para facilitar pagamento do FGTS

Senador propõe alteração na lei para facilitar pagamento do FGTS

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou, nesta quarta-feira (14/10), Projeto de Lei para permitir que o pagamento do FGTS, quando vencer em final de semana ou feriado, possa ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

A proposta altera a Lei no 8.036/1990 para que os empregadores possam depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em data posterior ao dia 7 de cada mês, o que hoje não é permitido, tendo o empregador que antecipar o recolhimento quando a parcela de oito por cento da remuneração vencer nos finais de semana e feriados. No dia 7 de setembro de 2015, feriado que caiu em uma segunda feira, o FGTS teve que ser depositado no dia 4, antecipando três dias o pagamento.

“Essa situação, além de assoberbar empregadores e escritórios de contabilidade no trabalho de fechamento das folhas de pagamentos, impacta significativamente o fluxo de caixa das empresas e também das famílias que contam com empregados domésticos. Com a mudança, o empregador poderá fazer um planejamento fixo de seus compromissos com o FGTS para o dia 7 de cada mês, sem preocupação com variáveis que possam antecipar o pagamento do compromisso”, disse o senador na justificativa.

O projeto foi sugerido pelo contador paranaense Antônio Takahashi, do município de Rondon.

22 comentários

  1. Excelente. Eles não pensam em nada! Metem os pés pelas mãos o tempo todo. Por isso as coisas não funcionam. Esse sistema ta estressando todo mundo!

  2. A liderança do ex – presidente Lula , ex-metalúrgico , só atende aos anseios do PC do B , mas não atende aos anseios da Alemanha , dos Estados Unidos , do Japão , da China ,da Inglaterra , da Globalização de uma maneira geral, para obter um relacionamento de alto nível com o Brasil, basta ver a indiferença que observam a nossa crise , e a presidente Dilma , indicada por ele , segue a mesma linha de sub-cultura , querendo armazenar vento , sem o menor conhecimento de física e meteorologia , trazida por ele a presidência do Brasil . O caos atual é simplesmente isso , a baixaria!.

  3. Sera que nao vai ser mais uma proposta engavetada como tantas outras

  4. Facilita pq tá foda! to tentando sacar o meu desde março e a merda da Caixa só burrocratiza ainda mais

  5. Deveria é incorporar o FGTS ao salário, e acabar com essa “poupança”mal remunerada… O trabalhador tem que ser responsável por poupar seu dinheiro…

  6. FGTS retira remuneração do trabalhador, o governo gerencia o dinheiro pagando metade da inflação e ainda fica com absurdos 10% da multa recisoria que eh outro absurdo, pois justa causa neste país praticamente não existe. Como se caos na economia não fosse uma causa justa para se demitir

  7. O FGTS eh algo arcaico e deveria ser opcional entre patrão e empregado como eh nos EUA

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