Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram nesta terça-feira (15), por unanimidade, projeto de Alvaro Dias que facilita a importação de medicamentos que não são produzidos no Brasil, os chamados medicamentos órfãos. Esses medicamentos se destinam ao tratamento de doenças raras e são produzidos no exterior, e com o projeto do senador Alvaro Dias, mesmo que não estejam regulamentados no Brasil, poderão ser comprados por importadoras se tiverem registro na Comunidade Europeia ou nos Estados Unidos. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O projeto do senador Alvaro Dias define claramente uma exceção à regra atual que veda a importação de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos sem prévia autorização do Ministério da Saúde, para favorecer a importação desses remédios diretamente por pessoas físicas, em quantidade adequada para uso individual. Hoje, a importação pode ser feita de modo direto pelo usuário, desde que o produto conste de lista elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de medicamentos para doenças raras. Com o projeto, a lógica será inversa: a lista será composta dos medicamentos submetidos a regime especial de controle e que não se destinem à revenda ou comércio. Somente esses não poderão ser livremente importados. Já o procedimento de autorização para a importação de “medicamento órfão” por empresa importadora deverá seguir rito simplificado, a ser regulamentado pelo governo.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Alvaro Dias destacou que a ideia da proposição é reduzir a burocracia governamental e facilitar o acesso dos doentes a medicamentos que não são produzidos no País. Alvaro Dias lembrou que o projeto nasceu a partir de debates realizados em audiência pública realizada no Senado, quando foi constatado que o Estado não ajuda no processo de importação ou produção doméstica de determinados medicamentos. Para o senador, já que a produção destes medicamentos não interessa aos laboratórios, é justo que o governo não atrapalhe os doentes e ofereça condições e mecanismos céleres para a importação dos remédios.
“Evidentemente, estamos tratando, com este projeto, daquilo que deveria ser a suprema lei no Brasil: a saúde da nossa gente. Cumprimento o senador Caiado, pelo parecer de especialista que apresentou. Esse projeto nasceu de uma audiência pública que realizamos com a presença do ministro da Saúde, de representantes de laboratórios e de pessoas ou familiares de doentes acometidos por doenças graves e impedidos de se medicarem em função de restrições burocráticas. Constatamos na audiência a enorme dificuldade enfrentada por pessoas cuja saúde depende da importação desses medicamentos ausentes no mercado nacional. Temos que superar este impasse burocrático e legal para permitir que pessoas que sofrem o infortúnio de doenças tenham a possibilidade de se salvaram com a importação de remédios que não são produzidos aqui”, afirmou o senador Alvaro Dias.
O projeto recebeu o apoio de diversos senadores, como Waldemir Moka, Lúcia Vânia e Marcello Crivella. Com a aprovação na CAE, a proposição agora será votada na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
