O senador Alvaro Dias solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Maranhão, que nomeasse um novo relator para a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para autoridades. Alvaro Dias argumentou que o atual relator do projeto, senador Roberto Rocha, pediu licença do mandato por questões médicas, e, portanto, seria necessária a substituição para que a PEC não ficasse ainda mais tempo paralisada na CCJ.
‘A derrubada do foro privilegiado para autoridades é uma exigência da sociedade brasileira neste momento, e não podemos ficar retardando a apreciação do projeto. Em virtude da licença do relator atual, Roberto Rocha, buscamos um entendimento com a presidência da CCJ para nomear um novo relator que possa dar celeridade ao projeto. Esse é o nosso interesse, de acelerar e dar o devido prosseguimento à PEC do fim do foro privilegiado”, disse o senador Alvaro Dias.
O presidente da CCJ, José Maranhão, em atendimento ao pedido de Alvaro Dias, nomeou como novo relator da PEC do foro o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que, entretanto, recusou a designação por impossibilidade devido à sua função de líder do governo. O presidente da CCJ deve indicar novo relator nos próximos dias.
