O senador Alvaro Dias participou de audiência pública na CCJ, na manhã desta terça-feira (04), para debater o projeto de abuso de autoridade, e afirmou que mesmo uma eventual aprovação da proposição não será capaz de paralisar a operação Lava Jato. Para o senador, a operação Lava Jato é irreversível e caminhará até a sua finalização com os resultados desejados pela população.
Na audiência, que contou com a participação de membros das associações que defendem os auditores de controle externos dos tribunais de contas e também dos membros do Ministério Público, o senador Alvaro Dias reforçou o seu argumento de que o momento atual não é propício para a votação do projeto de abuso de autoridade. “A postergação desse debate nos forneceria inspiração maior para o aprimoramento desta legislação sobre abuso de autoridade. Esse projeto deve ser discutido e votado em um ambiente sem o nervosismo exposto que temos hoje”, defendeu o senador.
Nos questionamentos feitos aos convidados da audiência, o senador Alvaro Dias argumentou que o a Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a organização da magistratura, em seu artigo 40, resguarda a independência dos magistrados de tribunais e conselhos, e esta norma se conflita com alguns pontos do projeto de abuso de autoridade. Da mesma forma o artigo 41 da lei orgânica da magistratura, citado pelo senador, afirma que o “magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir”. Para Alvaro Dias, o texto do projeto de abuso de autoridade causa um conflito de normas com a legislação atual.
“Esta preocupação que eu apresento, do conflito de normas, é preciso ser discutida e avaliada pelos especialistas que estão comparecendo à CCJ nestas audiências públicas. Lembro inclusive uma frase de um famoso constitucionalista português, José Joaquim Gomes Canotilho, que ao falar na atividade do Judiciário, disse que um juiz não pode ser condicionado pelo medo de uma punição ou pela esperança de um emprego”, disse o senador Alvaro Dias.
