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Projeto sobre abuso de autoridade pode ir parar no STF, afirma Alvaro Dias

Projeto sobre abuso de autoridade pode ir parar no STF, afirma Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias alertou, na Tribuna do Plenário, que a desconfiança e descrença da população em relação ao Congresso Nacional pode piorar, se houver a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Na opinião do senador, esse projeto não deveria ser a prioridade do Congresso no momento atual, ainda mais porque existem artigos no projeto que podem vir a enfraquecer a Operação Lava Jato.

“Em relação ao projeto do abuso de autoridade, eu tenho afirmado desde o primeiro momento, mesmo antes de conhecê-lo, que não considerava ser a oportunidade adequada, porque esse ambiente de revanchismo, de provocação, de nervosismo exposto, de tensões inevitáveis, de confronto entre instituições não é o cenário adequado para a produção de uma boa legislação. Certamente não se produz boa legislação nesse ambiente”, disse o senador.

Para Alvaro Dias, o Brasil já possui legislação suficiente para coibir e até mesmo punir qualquer tipo de abuso de autoridade. “Nós admitimos os debates sobre abuso de autoridade, que consideramos importante aprimorar a legislação, embora acredite que nem sempre é legislação que falta. Temos legislação suficiente para a responsabilização civil e criminal de marginais, que muitas vezes permanecem impunes. Mas a legislação vigente é suficiente. De qualquer modo, a realidade social é mutante, e nós defendemos, sim, o aprimoramento da legislação, especialmente nesta oportunidade da legislação penal, uma vez que este é o momento fundamental do combate à corrupção no País”, afirmou.

Ao concluir seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias afirmou que, caso seja aprovado no Congresso, o projeto do abuso de autoridade pode vir a ser contestado no Supremo Tribunal Federal. “Não vou discutir questões técnicas relativas ao projeto em debate na Comissão de Justiça neste momento, mas eu o considero, inclusive, inconstitucional. E já estou prevendo a hipótese de que ele chegará ao Supremo Tribunal Federal se for aprovado no Congresso Nacional”, concluiu o senador.

2 comentários

  1. Não ao Projeto de Abuso de Autoridade!

  2. Eu me envergonho a cada dia com a intenção desses “nobres” senadores. Creio que estão bastante atrasados com relação às evoluções de conhecimento do povo. Estão nos subestimando. Não acreditam que as informações chegam até nós. QuantA mentalidade coronolesca! Quanta petulância!
    O povo se cansou das sobras senhores!

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