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Senador cobra do governo cumprimento da Lei de Acesso à Informação em relação a UNILA

Senador cobra do governo cumprimento da Lei de Acesso à Informação em relação a UNILA

No discurso desta quinta-feira (06/4), o senador Alvaro Dias criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, por não ter respondido um requerimento de informação encaminhado ao ministério em novembro de 2016, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre o funcionamento da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana). “A Lei é clara. Estando a informação disponível, ela deve ser entregue, imediatamente, ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa. E até hoje não obtivemos resposta”, protestou o senador.

No requerimento, Alvaro Dias fez vários questionamentos sobre a Universidade Federal, que tem sede em Foz do Iguaçu, no Paraná. Perguntou, por exemplo, sobre o número e a origem dos alunos; o sistema que rege o ingresso; os custos da instituição; os critérios acadêmicos que norteiam a contratação de professores e os critérios adotados para o aproveitamento de diplomas emitidos por universidades brasileiras e estrangeiras.

“Há denúncias a respeito do funcionamento atípico dessa universidade. Ela vive uma crise permanente que perdura desde a construção do seu edifício. E nós precisamos conhecer os dados para avalizar ou não as críticas. Portanto, a lei existe para ser respeitada. Se todo brasileiro tem obrigação de respeitar a lei, mais do que qualquer brasileiro, nós que somos parlamentares e que somos responsáveis pela elaboração da nossa legislação temos dever maior de respeitar. E o ministro da Educação é um parlamentar. É um Deputado Federal. Ele não ignora a importância do respeito à legislação vigente no País. Não deve ignorar também a importância do respeito ao Poder Legislativo, que tem, sim, a missão de fiscalizar o Poder Executivo. Por essa razão, lamento profundamente esse desapreço ao Legislativo, esse desrespeito à Lei do Acesso à Informação e espero que o ministro possa urgentemente, com todo esse atraso, fornecer essas informações, para que nós possamos fazer uma avaliação correta do funcionamento dessa universidade”, justificou Alvaro Dias

 

2 comentários

  1. Ótimo Artigo muito bom. Bastante esclarecedor muito obrigadaaa !!!

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