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Alvaro Dias pede urgência em auditoria do TCU nos contratos de concessões ferroviárias do governo

Alvaro Dias pede urgência em auditoria do TCU nos contratos de concessões ferroviárias do governo

Durante a discussão, no Plenário, da medida provisória 752/16, que permite prorrogação e relicitação de contrato de parceria no setor de transportes, Alvaro Dias fez um apelo à presidência do Senado, para que fosse colocado em votação o requerimento de nº 624, que pede ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias. De acordo com o senador, o objetivo do requerimento é para que o TCU verifique a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com relação à preservação do patrimônio público, bem como a qualidade do serviço público prestado à população. Além de pedir que fosse votado o requerimento que pede auditoria do TCU, o senador Alvaro Dias votou contra a medida provisória, que permite a prorrogação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, colocou o requerimento nº 624 de Alvaro Dias em votação, e o pedido ao TCU foi aprovado por unanimidade no Plenário.

“Uma das questões atinentes à precariedade do serviço de transporte ferroviário é exatamente a ausência de garantia para o direito de passagem, mais uma vez ausente dessa medida provisória. É incompreensível a posição do governo federal nesse assunto. Qual a razão de não se permitir o atendimento de um acordo celebrado entre lideranças para que essa medida provisória pudesse equacionar essa questão do direito de passagem, que compromete de forma definitiva o sistema ferroviário nacional?”, questionou o senador.

No seu requerimento, Alvaro Dias afirma que nos últimos anos, os brasileiros, perplexos, leram e assistiram notícias que informam que o BNDES, de forma generosa, emprestou bilhões de dólares para outros países, com juros subsidiados pelos contribuintes brasileiros, para a construção de infraestrutura em territórios estrangeiros. “Agora esses mesmos brasileiros leem e assistem notícias informando que diversos ramais de linhas férreas estão sendo desativados e sucateados, ao mesmo tempo que são também informados de que as rodovias estão abarrotadas e pouco conservadas”, destaca o senador.

Alvaro Dias argumenta que o governo federal investiu muito dinheiro do contribuinte para construir a malha ferroviária existente, visando favorecer e fazer florescer o transporte de cargas e de passageiros em um País com dimensões continentais. Como resultado, destaca o senador, o contribuinte está recebendo uma prestação de serviço com características de monopólio e totalmente desconectado com tudo o que caracteriza e o que se espera de um serviço público eficiente.

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