Em 1793, no auge da Revolução Francesa, Robespierre sentenciava: “As funções públicas não podem ser consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos.” Estava lançada a semente dos fundamentos da ética pública que seria incorporada, séculos depois, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O cumprimento dos deveres públicos é a base fundamental do Estado democrático moderno. Determinativamente fixando o inegociável princípio de que o poder nascido de um processo democrático não pode ser passivo e tolerante com delitos de qualquer espécie. Leia na integra o artigo de Hélio Duque