A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle aprovou, nesta terça-feira (16/12), emenda parlamentar apresentada pelo senador Alvaro Dias para o Ministério Público Federal ampliar o atendimento aos cidadãos por meio da defensoria pública. A emenda no valor de R$ 100 mil “contribui para garantir melhores condições ao MPF para que possa exercer, em sua plenitude, a missão constitucional de fiscalizar a aplicação da Lei”, diz a justificativa.

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