Senador faz apelo a ANAC por mais segurança na aviação esportiva do País

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No discurso que fez em plenário, nesta segunda-feira (10/7), o senador Alvaro Dias pediu que as autoridades estejam atentas à grave situação envolvendo a construção de aeronaves leves, do tipo experimental, no País. “Sob a complacência das autoridades da ANAC, assistimos a acidentes mortais de forma rotineira”, disse.

Alvaro Dias citou relatório elaborado pelo médico Augusto Fonseca da Costa, piloto privado com 43 anos de experiência na aviação e milhares de horas de voo, e pai do piloto morto em acidente aéreo ocorrido em 2015, no Paraná. “Como destaca o Dr. Augusto da Costa, é inadmissível dentro do ordenamento jurídico do Brasil que uma indústria fabrique produtos alegando terem sido construídos por amadores, fiscalize sua própria produção, treine, examine e aprove pilotos, os declarando aptos a receber a licença necessária e por fim – por determinação da ANAC – transfira todo o risco do negócio para o consumidor final, sob o argumento de ‘voo por conta e risco’ do operador da aeronave. Pasmem, mas isso é o que acontece na indústria aeronáutica do Brasil! ”, destacou.

A denúncia do médico foi apresentada ao Ministério Público Federal e encampada pela Associação Brasileira das Vítimas de Aviação Geral e Experimental. É uma representação contra a ANAC pela “total anomia na fiscalização e regulação das aeronaves leves esportivas de construção amadora e experimentais “.

O senador registrou, no plenário, que no laudo das investigações sobre a morte do piloto Vitor Augusto da Costa, de 19 anos, foi constatado que a causa da queda da aeronave foi uma falha mecânica do motor da aeronave.

A origem da falha foi, segundo o laudo, o descumprimento, por parte do fabricante da aeronave, de um “Boletim Mandatário” emitido pelo fabricante do motor, exigindo cumprimento imediato, antes do próximo voo, e alertando para risco de morte caso não cumprido. A análise aprofundada dos fatos por quase um ano e meio demonstrou que a causa primária dessas distorções são as omissões e leniências da ANAC na aviação esportiva do Brasil. “É preciso proibir, em todo Território nacional, a comercialização ou a distribuição de aviões experimentais, bem como de qualquer aeronave que não tenha seu processo de fabricação e seu projeto certificados pela ANAC, entre outras medidas saneadoras. Caso isso não ocorra com a maior brevidade possível, muitos outros jovens pilotos terão suas vidas ceifadas em razão do atual cenário desprovido de regulamentação das aeronaves experimentais. Esse apelo é dirigido à ANAC, e nós esperamos as providências. A omissão é criminosa, e nós não podemos aguardar que novos brasileiros sucumbam diante da irresponsabilidade dos governantes deste País. Isso é muito grave”, finalizou Alvaro Dias.

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