O senador Alvaro Dias reiterou, na sessão desta quinta-feira (28), o entendimento do Podemos de que o Senado Federal não deveria deliberar sobre a decisão da Primeira Turma do STF, a respeito do senador Aécio Neves. Durante a votação, no Plenário, de um requerimento de urgência para antecipar a discussão sobre a questão, Alvaro Dias defendeu o voto contrário, e alegou que as medidas cautelares impostas pelo STF estão previstas no Código de Processo Penal. Para o líder do Podemos, a manutenção ou não das medidas impostas a Aécio deveria ser decidida pelo próprio Supremo, em resposta a eventual recurso.
“Não se trata de julgar. Trata-se de interpretar a legislação vigente no País e, sobretudo, de preservar as instituições. Nós somos passageiros episódicos, somos transeuntes eventuais, substituíveis, sejamos senadores, deputados, ministros, presidente da República. As instituições, ao contrário, são permanentes, definitivas, insubstituíveis. Nós podemos, eventualmente, ser condenados; a instituição não deve, em momento algum, ser condenada, já que são instituições essenciais ao Estado de direito democrático. Por essa razão, o meu partido, o Podemos, advoga que esta questão seja resolvida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela via recursal. Cabe ao próprio Supremo, envolvendo 11 ministros, decidir sobre a conveniência ou não da revisão das providências adotadas. Não cabe aqui a discussão da interpretação da legislação. Cabe, isto sim, respeito às instituições formular o apelo para que essa questão seja solucionada no âmbito do STF”, disse o senador.
O afastamento do senador Aécio Neves de seu mandato foi uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi tomada na última terça-feira (26). O Tribunal também determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Com a aprovação do requerimento de urgência, ficou para a próxima terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do STF.
Alvaro Dias afirmou que irá insistir, na votação da próxima terça-feira, que, em nome da interdependência dos Poderes, o Senado deixe para o STF deliberar sobre a situação de Aécio Neves. “No dia 5 de outubro de 88, quando o Presidente Ulysses Guimarães promulgou a Constituição do País, a Constituição cidadã, e pediu a Deus que nos ajudasse a respeitá-la nesse reencontro da Nação com a democracia, aspirou-se pela interdependência dos Poderes. Portanto, em nome dessa interdependência dos Poderes, devemos, com tranquilidade e com maturidade política, dar tempo para que o Supremo Tribunal Federal possa deliberar de forma terminativa sobre esse tema”, concluiu.
