“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões,” ensinavam há séculos na China milenar o filósofo Lao Tsé. No Brasil, a multiplicação de leis e decretos, no legislativo e no executivo, é o grande responsável pelo congestionamento de processos no judiciário, transformando a obstrução processual em ato de retardar e impedir, muitas vezes, a punição do delito praticado. Acrescentem-se os recursos excessivos operando como instrumento obstador da celeridade judicial. Existem atualmente 93 milhões de processos tramitando no judiciário em todas as áreas do direito no Brasil. O arsenal de recursos é vasto, os mais usados vão desde “apelação”, “agravo de instrumento”, “agravo regimental”, “alegações finais”, “apelação criminal”, “arguição de inconstitucionalidade”, “efeito suspensivo”, “embargos” e “embargos de execução”.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”
