Projeto de Alvaro Dias isenta rendimentos por prestação de serviço ao SUS

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 586/2019 está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas.

O objetivo da proposta é amenizar a dificuldade do SUS em remunerar adequadamente os profissionais da saúde que prestam serviços ao sistema. Alvaro Dias afirma que a tabela do SUS exibe valores aviltantes, citando como exemplo a remuneração de apenas R$ 7 para uma consulta médica especializada e de R$ 117,30 para toda a equipe médica envolvida em uma cirurgia cesariana.

“Esse nível de remuneração, evidentemente, é forte fator de desestímulo aos prestadores de serviço, de baixa qualidade do atendimento e, mais grave, um convite à fraude. Reconhecidamente, o projeto não é a solução ideal para o problema, mas é uma tentativa de, pelo menos, fazer justiça moral aos profissionais”, explica o líder do Podemos no Senado.

Para Alvaro Dias, a solução ideal “seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado”. A proposta prevê que a isenção somente produza efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente àquele em que for implementado a medida.

Veja a íntegra do projeto: https://bit.ly/2TVJUYT