Alvaro Dias defende em plenário aprimoramento da Lei Eleitoral

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Em discurso no plenário, nesta quarta-feira (13/3), o senador Alvaro Dias falou sobre os projetos que tem apresentado para aprimorar a legislação eleitoral no País. O último deles corrige incoerências sobre a participação dos candidatos nos debates, nas entrevistas e no noticiário dos veículos de comunicação do País.

“Uma das incoerências está na participação nos debates. Podem participar dos debates candidatos que integrarem partidos que alcançarem o percentual estabelecido na cláusula de barreira. Alguns candidatos não podem ter acesso ao horário gratuito na televisão, mas podem participar do debate. É evidente que isso é contraditório. Então, nós estamos corrigindo essa distorção existente hoje na legislação”, disse.

Outro ponto que o senador sugere mudanças é em relação às entrevistas e sabatinas dos candidatos em emissoras de rádio e de televisão: “Na última eleição, ficou flagrante a desigualdade de oportunidades. Estabeleceu-se o critério da preferência aleatoriamente, embora haja na legislação um dispositivo que assegure que as oportunidades devem ser iguais, que os veículos de comunicação não podem oferecer espaços diferenciados e que todos devem ter espaços iguais. E, em que pese esse dispositivo, o que ocorreu na última eleição foi a flagrante injustiça, se estabelecendo a desigualdade de oportunidades e imperando a preferência dos veículos de comunicação. Portanto foi uma eleição antidemocrática, injusta e, de certa forma, desonesta no que diz respeito à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. O que pretendemos com essa proposta é estabelecer equilíbrio e equidade””, disse.

Os senadores Jorge Kajuru e Antonio Anastasia elogiaram o projeto de Alvaro Dias.

Na semana passada,o senador apresentou projeto com o objetivo de regulamentar, normatizar a realização de pesquisas de opinião pública no País “para evitar os exageros, os abusos, os desvios e, inclusive, a desonestidade prejudicial à legitimidade do processo eleitoral”.

Assista a íntegra do discurso