Projeto de Alvaro Dias institui compartilhamento gratuito de infraestrutura com órgãos públicos

0
815

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou, na última semana, projeto que estabelece o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública.

A matéria altera as leis 9074/1995, 9472/1997 e 4117/1962 a fim de reduzir o custo das atividades de segurança e de emergência exercidas por órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais.

Atualmente, não há qualquer garantia que esse compartilhamento ocorra de forma não onerosa, mesmo em situações de ociosidade da infraestrutura utilizada pelas empresas de energia elétrica e de telecomunicações.

Alvaro Dias ressalva que o acesso sem ônus ocorrerá apenas na infraestrutura associada a bens reversíveis, que retornarão à União ao fim da outorga. Também destaca que o compartilhamento gratuito não representará ônus para o consumidor, uma vez que eventuais despesas serão suportadas pelos órgãos públicos.

“Entendemos que, por se tratar de uma outorga da União, é justo que o compartilhamento com órgãos públicos ocorra de forma gratuita, principalmente no caso de bens que reverterão à União ao final da outorga. Esses bens não são da empresa, são da sociedade”, explica o líder do Podemos no Senado.