Alvaro Dias debate Lei de Abuso de Autoridade com diretor-geral da Polícia Federal

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) participou, esta segunda-feira (19/08), de encontro com o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a convite de entidades ligadas à instituição, no qual foi debatida a Lei de Abuso de Autoridade. O líder do Podemos no Senado defendeu o veto integral da proposta, aprovada às pressas pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção ou veto presidencial.

“Esta não é a oportunidade para se discutir a reforma da legislação sobre abuso de autoridade. É uma proposta que vem na hora errada, com o texto errado e extremamente aberto a interpretações, ao sabor das circunstâncias, de interesses localizados”, assinalou o parlamentar. Alvaro Dias destacou que a lei “estabelece uma insegurança jurídica incrível, que vai algemar policiais, investigadores e julgadores, impedindo-os de agir conforme sua consciência determina, pois sempre ficará o receio da responsabilização criminal”.

“A Lei de abuso de autoridade vem na esteira da conspiração contra a Operação Lava Jato. Ela criminaliza a atividade do policial, do Ministério Público e do juiz. Portanto, vai na contramão do que a população brasileira deseja, que é mudar o país para melhor”, ressaltou. O parlamentar lembrou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro a sugestão de nove vetos à lei. Caso ocorram os vetos, os mesmos voltam ao Congresso Nacional para serem votados pelos congressistas.

Além da Lei de Abuso de Autoridade, foram debatidas outras propostas que tramitam atualmente no Congresso, como a reforma da Previdência. Estiveram presentes ainda o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), Carlos Alberto Tartarone, o vice-presidente da Ansef e presidente da Ansef-MG, Marco Aurelio Bolpato da Silva, o diretor de Gestão de Pessoal da PF, Delano Cerqueira Bunn, e o assessor parlamentar da PF Luiz Carlos Nóbrega Nelson.

1 COMENTÁRIO

  1. O povo quer, na, o Congresso parlamentar instalado sob suspeita de eleições fraudulentas se sentem representando o povo.
    QUE POVO? O brasileiro não é. As pessoas do bem não são. O Brasil para todos também não é. Afinal, algum político quer o bem do Brasil ou so da sua camarilha.

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