O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e demais integrantes do movimento Muda Senado divulgaram nota, esta quinta-feira (19/09), na qual criticam a aprovação de retrocessos nas regras eleitorais e partidárias, pela Câmara dos Deputados, e a rejeição da indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de promotores que são favoráveis à Lava Jato, pelo Senado.
O documento foi divulgado em entrevista coletiva no gabinete do líder do Podemos, com a presença de oito dos 21 senadores que integram o Muda Senado. O texto destaca que, nos últimos dias, houve “casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos”.
Ontem, o Senado rejeitou o nome de dois membros do Ministério Público indicados para a recondução ao CNMP. “É preciso salientar que estes mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados”, diz a nota.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados restabeleceu retrocessos no projeto que altera regras eleitorais, que haviam sido suprimidos pelo Senado. “O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”, acrescenta o documento.
O texto também afirma que o grupo adotará “todas as medidas cabíveis para restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”. Entre as possibilidades de medidas efetivas, em discussão pelo movimento, está a subscrição de ação judicial contra a aprovação da nova lei dos partidos.
Leia a íntegra da nota:
O grupo Muda Senado segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.
Neste sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.
Nos últimos dias, tivemos exemplos deste exercício virtuoso do processo legislativo, mas também casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.
Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.
Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do MP indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.
É preciso salientar que estes mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na CCJ, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.
Já no caso da legislação apelidada de mini-reforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.
Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.
É neste sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para reestabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.
MUDA SENADO
Senador Alessandro Vieira ___________
Senador Arolde de Oliveira ___________
Senador Alvaro Dias ___________
Senador Carlos Viana ___________
Senador Eduardo Girão ___________
Senador Fabiano Contarato ___________
Senador Flávio Arns ___________
Senador Jorge Kajuru ___________
Senador José Reguffe ___________
Senador Lasier Martins ___________
Senador Leila Barros ___________
Senador Luis Carlos Heinze ___________
Senador Major Olimpio ___________
Senador Marcos do Val ___________
Senador Oriovisto Guimarães ___________
Senador Plínio Valério ___________
Senador Randolfe Rodrigues ___________
Senador Rodrigo Cunha ___________
Senadora Selma Arruda ___________
Senadora Soraya Thronicke ___________
Senador Styvenson Valentim __________
