O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e diversos parlamentares participaram, esta terça-feira (03/12), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. O líder do Podemos foi eleito presidente da frente, que é composta por 179 deputados e 33 senadores.

O objetivo da Frente é aprovar, no Congresso, o projeto que insere na Constituição a prisão de condenados em segunda instância. “É fundamental que a prisão em segunda instância volte a ser praticada no Brasil”, afirma Alvaro Dias. “A ausência da prisão em segunda instância significa que o bandido, o criminoso, o marginal, o assassino, o ladrão que tem dinheiro jamais será preso”.

“Ele terá quatro graus de Justiça, irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar solto. Com um bom advogado e dinheiro, o bandido envelhece sem ser preso, morre antes de ser preso. É a vitória da impunidade. Basta lembrar que, dos 193 países ligados à ONU, apenas o Brasil não prende em 1ª ou 2ª instância. Quer dizer que nós estamos certos e todos eles errados? Ou nós estamos na contramão?”, questiona o senador.

No mês passado, o STF decidiu que a prisão de uma pessoa condenado só pode ser decretada com o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça. Trata-se de mudança no entendimento adotado pela Corte desde 2016, o que, segundo Alvaro Dias, representou “um abraço ao atraso, realizado por seis ministros do STF, que acabaram com a prisão em segunda instância”.

Atualmente, há duas propostas que retomam a prisão em segunda instância. Uma é o Projeto de Lei (PL) que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A outra é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em discussão na Câmara dos Deputados. Para o presidente da Frente, as propostas são complementares. “Defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância”, destaca Alvaro Dias.

2 COMENTÁRIOS

  1. Senador Álvaro Dias, confiamos na sua capacidade seu Patriotismo sua coragem seu anseios por um BRASIL sem corruptos ,estamos prontos a ir pras ruas para dar apoio a um BRASIL que sonhamos como vossa excelência prega, nos população estamos juntos.

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