Alvaro Dias e Podemos entrarão no STF contra Abuso de Autoridade e farra do fundão

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O senador Alvaro Dias e as bancadas do Podemos no Senado e na Câmara dos Deputados anunciaram, esta terça-feira (17/12), que entrarão com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei de Abuso de Autoridade e a mudança na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Eleitoral.

Em entrevista coletiva no Salão Verde, na Câmara, o líder do Podemos assinalou que o objetivo do Podemos é fazer leitura correta dos anseios da população. “Não gostamos de buscar interferência de outro poder. Sempre denunciamos e criticamos eventuais invasões de competência. Mas, quando os recursos se esgotam no âmbito do Legislativo, só nos resta recorrer ao STF, que é o intérprete maior da Constituição do país”, explicou.

Alvaro Dias afirmou que o questionamento à Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) vem após as primeiras experiências no sentido de limitar a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. “Esta lei é um retrocesso imperdoável”, classificou o senador. “A punibilidade absurda estabelecida nessa Legislação veio na esteira da conspiração contra a Lava Jato, que veio paralelamente a outros atos de retrocesso no combate à corrupção. Desejam intimidar, atemorizar os que investigam, os que denunciam e os que julgam”, alertou.

Sobre que as mudanças Lei dos Partidos Políticos e na Lei Eleitoral, Alvaro Dias ressaltou que “a população jamais admitiu facilidades no plano eleitoral, muito menos recursos ilimitados para bancar campanha eleitoral e sustentar candidaturas”. “O que mais revolta é o fundão eleitoral”, disse o parlamentar. “Um dos dispositivos questionados é aquele que torna ilimitada a possibilidade de se reajustar valores do fundo eleitoral com base nas emendas de bancadas. O limite era 30%. Retirou-se esse limite”.

“Não temos direito de abusar da paciência desse país colocando a mão grande nos cofres públicos para sustentar campanha eleitoral e abrindo portas para facilidades que estimulam a corrupção na atividade pública brasileira”, acrescentou. Outro dispositivo questionando, lembrou Alvaro Dias, é o que diz respeito à elegibilidade, que afronta a Lei da Ficha Limpa. “Com a mudança na Legislação, mesmo aqueles com ficha suja poderão disputar as eleições. É um absurdo completo”, concluiu.

6 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns senador o Brasil tem V.Excelêcia que nos dá confiança e esperança de que está fiscalizado e denunciando os abusos

    • O senador Álvaro dias é um homem de coragem continua denunciando os abusos na política e além do mais é um dos poucos políticos que adotou a honestidade e a ética moral que o Brasil necessita! Deus lhe proteja e lhe guarde!

  2. Este país está cansado, enjoado de tanta corrupção! Não suporta mais tipos como Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, etc. Que são ptralhas disfarçados, mandando às escondidas, aprovando PEC absurdas apressadamente, na calada da noite pra pesar o povo brasileiro! Tem que ter políticos honrados como Álvaro Dias pra enfrentar esses safados! Ainda acredito nele e espero continuar acreditando! Até quando temos que suportar essa cambada? É preciso acabar com essa safadeza! A lei da ficha limpa tem que funcionar! O que será dessa Nação se continuarem aprovando leis esdrúxulas? Temos que fazer valer a vontade do POVO! Elegemos nossos representantes e eles não nos representam, não votam naquilo que queremos! Um absurdo, total! Temos que ter um mecanismo que nos assegure o direito de vermos aprovadas leis que interessem a nós, e não o as nossos EMPREGADOS, Deputados e Senadores, Vereadores e Deputados Estaduais! Mas esses cafajestes só votam o que lhes interessa! E ainda, tem aqueles DESCARADOS que têm o desplante de dizer que a PEC da prisão após condenação em segunda instância não será aprovada, porque senão o primeiro que sofrerá as consequências será o seu querido Presidente Rodrigo Maia! ABSURDO! ABSURDO! ABSURDO! FORA CABADA DE CORRUPTOS! VAGABUNDOS DO INFERNO! ACORDA BRASIL! ACORDA BRASIL! ACORDA BRASIL!

  3. A quadrilha é sempre em maior número do que os politicos de bem. Por isso passam em votação esses absurdos. Temos de marcar essa gente “bandida”, para não votar mais neles e, aos poucos ir filtrando o Congresso.

  4. É muito complicado conseguir a aprovação de um projeto desses, em que, quem faz as leis, são os Bandidos. É como pedir ao ladrão pra vigiar a casa.

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