Alvaro Dias defende manter veto presidencial a ‘festança’ com recursos do Orçamento

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu, esta terça-feira (18/02), na tribuna do Senado, a manutenção do veto presidencial, pelo Congresso, ao dispositivo que autoriza uma “festança” bilionária com recursos do Orçamento 2020. A medida, que entrou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no fim do ano passado, concentra em apenas um deputado federal a decisão sobre o destino de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

O líder do Podemos no Senado lembrou que o Congresso, ao debruçar-se sobre o assunto, na semana passada, cogitou derrubar o veto e reduzir o montante para R$ 19 bilhões. À princípio, a alteração contou com o aval do Palácio do Planalto, que hoje recuou e voltou a defender o veto integral ao dispositivo.

“Hoje, há a informação de que o próprio governo pretende manter o veto. Certamente seria um exagero oferecer prerrogativa a um único deputado federal de manipular R$19 bilhões do orçamento para essa transferência. O risco certamente grave que abre portas para desvios, que inclusive já ocorreram no passado”, alertou Alvaro Dias.

O parlamentar afirma que defende o orçamento impositivo, que determina que o que está consignado no orçamento tem que ser executado. “Mas o fato de exigirmos que o orçamento seja impositivo não nos dá o direito de oferecer ao relator do Orçamento a possibilidade de transferir agora cerca de R$ 19 bilhões. Onde fica a prioridade nos gastos públicos?”, questionou o senador.

“Os recursos públicos, que são escassos e não atendem, por insuficiência, as demandas, especialmente sociais, devem ser aplicados levando em conta a relação custo-benefício da sua aplicação. Dessa forma, não há eleição de prioridades. O que prevalece quase sempre é que essas emendas destinadas por parlamentares levam em consideração, sobretudo, o interesse eleitoral. A prioridade acaba sendo eleitoral”, assinalou.

Alvaro Dias comentou a possibilidade de greve dos petroleiros, manipulada pelo PT e por Lula, que pode afetar o abastecimento de combustíveis nos postos de todo o país, pouco antes do Carnaval. Para o senador, o caminho para baixar o preço dos combustíveis é uma reforma tributária que vai tributar menos no consumo e mais na renda. “Tributando menos no consumo, os custos, os preços serão reduzidos, inclusive o dos combustíveis, obviamente, mas isso deve vir no contexto de uma reforma tributária ampla, qualificada tecnicamente”, assinalou.

Por fim, o líder questionou a contradição na fala do presidente do Banco do Brasil, que defendeu a privatização da instituição apesar do lucro bilionário gerado pelo banco. Segundo ele, os bancos tiveram, no ano passado, um lucro líquido de R$ 100 bilhões, o maior dos últimos 25 anos. Deste total, o lucro do BB foi de R$17 bilhões. “A contradição está no fato de o governo auferir um magistral lucro com o Banco do Brasil. Por que o poder público haveria de abrir mão desse fantástico lucro se, apesar do lucro, ele pode exercitar uma função social essencial para o desenvolvimento econômico do país?”, perguntou.

Para Alvaro Dias, o BB tem papel fundamental no crescimento do país, por exemplo na concessão do crédito rural aos agricultores brasileiros. “O Banco do Brasil foi fundamental para a evolução da agricultura brasileira, e sabemos que, até 2030, o mundo terá que produzir 60% a mais do que produz hoje para atender às necessidades de cerca de nove bilhões de habitantes. E 40% dessa produção terá que sair do Brasil. Vamos retirar esse instrumento de fomento da agricultura brasileira que é o Banco do Brasil?”, finalizou o senador.