O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou, esta segunda-feira (21/10), da tribuna, uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na taxação pesada das energias sustentáveis em geração distribuída. Segundo o líder do Podemos no Senado, existe um temor generalizado em vários setores da sociedade organizada em relação à proposta, uma vez que a medida afeta a segurança jurídica e regulatória do setor, além de impactar diretamente no bolso do consumidor.
No pronunciamento, Alvaro Dias disse que a Aneel iniciou uma consulta pública, a de nº 25, de 2019, em que propõe, dentro da revisão da Resolução Normativa nº 482, de 2012, alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela norma atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. De acordo com a agência, o objetivo da mudança seria evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores.
Conta de luz mais cara
O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares vai ficar mais longo. De acordo com empresas do setor, a medida pode acarretar na taxação da energia solar em patamares superiores a 60%. “O pontapé inicial para taxar a produção sustentável de energia solar distribuída no Brasil foi dado e acertou o estômago dos consumidores, elo mais frágil da cadeia de geração distribuída”, alertou Alvaro Dias.
No discurso, o senador sugeriu a realização de audiência pública com a presença do diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor, para esclarecer e dimensionar o impacto das mudanças. Atendendo ao apelo de Alvaro Dias, o senador Telmário Mota assumiu o compromisso da convocação da audiência para que seja debatido o assunto.
De acordo com a Absolar, entidade que representa o setor de energia solar fotovoltaica no Brasil, a mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. A entidade afirma que a Aneel propõe ainda reduzir de 25 para 10 anos o prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída, uma medida que, no entender da Absolar, afeta a segurança jurídica e regulatória do setor.
Crise econômica
“Não há nada mais grave e desestimulante do que a insegurança jurídica para aqueles que trabalham e produzem”, reforçou o parlamentar. “Esse é um setor incipiente no País, com uma produção de energia solar que, certamente, ocupará um espaço importante, já que é uma alternativa de energia que se recomenda, e não podemos admitir desestímulos neste momento de avanço daqueles que produzem, daqueles que se organizam para a utilização da energia solar”.
“Vale destacar que a energia solar contribui ambientalmente e gera empregos em todo o país, e estamos vivendo um momento dramático, com desemprego crescente e com a paralisia da nossa economia, especialmente desde 2014”, lembrou Alvaro Dias. “Aqueles que me procuraram da cidade de Cascavel, no Paraná, afirmam que, se essa decisão da Aneel prevalecer, 60% das empresas que se organizaram para a produção da energia solar desaparecerão. Dessa forma, nós teremos muita gente desempregada e uma energia alternativa fundamental desperdiçada”.
O líder do Podemos comentou ainda a crise vivida pelo Brasil. “Creio que combater corrupção não é causa de crise econômica alguma. Ao contrário, causa de crise é a corrupção. O combate à corrupção é o caminho para a recuperação econômica do país, porque no dia em que o nosso país apresentar a cara de uma nação honesta para o mundo, certamente teremos de volta investimentos que se foram expulsos pela corrupção e pela incompetência”, finalizou.
