<li>O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, disse, na sessão plenária desta quinta-feira (4/4), que a aprovação, pelo Senado, da PEC do Orçamento Impositivo, que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, vai de encontro ao que se deseja de uma reforma do sistema federativo.
“Alguns comemoraram como se fosse a reforma do pacto federativo. Longe disso! Ao contrário: o que se deliberou ontem sinaliza para a necessidade da reforma do sistema federativo, porque esse não é um caminho de arrumação das finanças públicas; esse é o caminho que dá continuidade à desarrumação que pode nos levar a um descalabro ainda maior, com consequências inevitáveis. Apenas com as desonerações, os municípios e os estados brasileiros sofrem perdas de 65 bilhões no ano”, afirmou.
O Orçamento Impositivo prevê repasse inicial de R$ 4,6 bilhões, chegando a R$ 8 bilhões, a serem transferidos da União para os estados por meio de emendas parlamentares — que, “na maioria das vezes, atendem interesses políticos, e não técnicos e de interesse da sociedade. E isso pode aumento o desperdício dos recursos públicos ”, justificou Alvaro Dias.
O senador alertou o governo federal para a necessidade de adotar medidas urgentemente para conter o endividamento público e a elevação do déficit. Segundo ele, a reforma da Previdência é importante, mas não pode ser vista como a “tábua de salvação” para todos os problemas do país.
“Se o Governo brasileiro não adotar medidas urgentemente para conter esse processo de endividamento público e de elevação do déficit, não sei onde iremos parar. Temos que encontrar uma solução para a rolagem da dívida pública, e precisamos rever essa política de desonerações. Se elas estivessem servindo ao desenvolvimento e à geração de empregos, deveriam ser convalidadas. No entanto, não é essa a realidade. Queremos ajudar o Governo, estamos aqui para isso, resistimos em fazer oposição neste início de mandato do Presidente Bolsonaro, porque é nosso dever contribuir para que o País saia da crise, mas é preciso que ouçam, é preciso que permitam uma colaboração, é preciso que aceitem a contribuição e que adotem as providências”, disse
<li>Foto Thati A.Martins</li>