Page 9 - Separata PNE

Foto: Luiz Wolff

É preciso acabar com o falso dilema de partida para o fi nanciamento da educação básica
de que o problema da educação está pública no Brasil.
ou na falta de recursos ou na falta de
gestão. Esta afi rmação foi feita, na Daniel Cara, coordenador-geral da
audiência, pela diretora-executiva Campanha Nacional pelo Direito à
do movimento Todos Pela Educa- Educação, criticou, na audiência, o
ção, Priscila Cruz. Para ela, dinhei- que ele chamou de “desconstrução”
ro sem gestão “vira lama”, e gestão do PNE nas duas comissões em que
sem dinheiro não dá resultado, “por isso precisamos passou no Senado. Ele afi rmou que o
dos dois”. Priscila Cruz defendeu que o PNE deve tra- Sistema Nacional de Educação deve
zer estratégias para melhorias, por exemplo, no apren- trabalhar sob a égide do conceito
dizado da matemática, considerado o maior problema de federalismo, como está previsto na Constituição, e
de aprendizado no sistema escolar brasileiro. Segundo deve assegurar a manutenção e o desenvolvimento do
ela, também falta estratégia específi ca, no projeto, para ensino, com ações integradas dos poderes públicos nas
a prática esportiva, que ajuda a desenvolver habilidades três esferas. Essas ações, lembrou Daniel, dependem de
como a atenção e o respeito à hierarquia. Além disso, o complementação da União. “É preciso corrigir a desres-
texto é omisso no que diz respeito às novas tecnologias, ponsabilização histórica que fez o governo federal não
e isso ainda pode ser mudado. participar de maneira ativa e propositiva da educação
básica”, disse Daniel.
A desigualdade no repasse de recur-
sos de estados e União para os mu- O chefe de gabinete da presi-
nicípios arcarem com os gastos do dência do Instituto de Pesquisa
setor educacional foi um dos proble- Econômica Aplicada (Ipea), Ser-
mas tratados na audiência pelo pre- gei Suarez, afi rmou que o Plano
sidente da Associação Nacional de Nacional de Educação é cheio de
Pesquisa em Financiamento da Edu- metas ambiciosas, mas sem o de-
cação (Fineduca), José Marcelino de talhamento dos meios para alcan-
Rezende Pinto. Para ele, há uma forte sobrecarga so- ça-las. Sergei disse aos senadores
bre o município, pois se espera que ele resolva o pro- que participaram da audiência que não acredita
blema da educação básica com poucos recursos. Se- que a federalização total da educação seja possível,
gundo Marcelino, um aluno de Roraima recebe 70% embora afi rme que crê na adoção de uma fórmula
mais recursos do que um aluno da Bahia ou do Ceará “transição”, com recursos outorgados pelo governo
sem justifi cativa plausível. O presidente da Fineduca federal, desde que se cumpram as metas mínimas
sugeriu que haja a regulamentação para a utilização para o setor estabelecidas pela própria União.
do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como ponto

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